DECRETO - 29139 - 01/04/2008

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 31/03/2008
Dt. Publicação : 01/04/2008
Ementa : Altera o anexo único do Decreto nº 28.345 de 23 de agosto de 2007, conforme menciona.
Paginação : 3
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 31031 01/09/2009 REVOGA MUNICIPAL Dispõe sobre as Juntas Especiais Administrativas de Recursos de Infração na forma que menciona, previstas no Código de Trânsito Brasileiro.